Utilização de EPIs e recusa do funcionário como proceder?

A utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é uma questão de extrema importância para a segurança e saúde no trabalho, devendo ser tratada com seriedade por todas as empresas independente do seu segmento.

Isso porque o uso de equipamentos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade física dos colaboradores, protegendo-os de riscos presentes em diversas atividades laborais, como por exemplo: cortes, quedas, choques elétricos, entre outros.

Contudo, alguns funcionários podem se recusar a utilizar EPIs e como proceder nesses casos?

Neste artigo, abordaremos o que se pode fazer em casos assim, quais as consequências para a empresa, o que a legislação brasileira diz a respeito do uso de EPIs e quais medidas que o empregador pode adotar para garantir a segurança de seus colaboradores. Continue lendo!

Qual a importância da utilização de EPIs na empresa?

Primeiro de tudo é essencial destacar a relevância desses equipamentos dentro das empresas. E seu objetivo principal é proteger a integridade física dos trabalhadores, prevenindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

No entanto, os EPIs devem ser utilizados sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes para eliminar ou controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

A utilização de EPIs é uma obrigatoriedade em diversos setores, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.

Vale ressaltar que é dever do empregador, disponibilizar os equipamentos de qualidade e que melhor se adequam à classificação de risco da empresa, buscando sempre visar a saúde e a proteção do trabalhador.

Ainda é obrigação do empregador fornecer treinamento, para o correto uso de EPIs, além de apresentar as possíveis consequências de não usá-lo.

Entre os exemplos de EPIs mais comuns, podemos citar:

  • Capacetes
  • Luvas
  • Protetores auriculares
  • Óculos de proteção
  • Calçados de segurança
  • Máscaras respiratórias,
  • Mangotes
  • Aventais, entre outros.

Quais as consequências para a empresa quando o funcionário se recusa a usar EPIs?

De acordo com o art. 158 da Lei 6.514/77, que torna obrigatória a utilização de EPIs quando houver riscos na função,

A recusa por parte de um funcionário em utilizar EPIs pode acarretar sérios problemas para a empresa.

Além de colocar em risco a segurança e a saúde do próprio trabalhador, essa atitude também pode prejudicar seus colegas e até mesmo o patrimônio da organização.

Em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais resultantes da não utilização de EPIs, a empresa pode ser responsabilizada e sujeita a sanções legais.

A legislação trabalhista brasileira, de acordo com a Lei Federal nº 6.514/77… Parágrafo único – “constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] 2. ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”, é clara quanto ao uso de EPIs.

O não cumprimento das normas de segurança do trabalho pode resultar em multas e processos judiciais. Além disso, a empresa pode ter sua imagem abalada, o que afetaria negativamente sua relação com clientes e colaboradores.

Quais as medidas cabíveis ao empregador?

O empregador tem a obrigação de fornecer EPIs adequados aos colaboradores e fornecer treinamentos sobre a correta utilização desses equipamentos.

Caso um funcionário deixe de usar ou recuse o EPI fornecido, é recomendável aconselhar e orientar primeiramente.

Se mesmo assim, o comportamento for mantido a empresa pode adotar medidas cabíveis para garantir a segurança de todos os profissionais.

Uma opção é aplicar advertências formais ao funcionário, explicando a gravidade da situação e as possíveis consequências de sua recusa.

Caso ocorra novamente, outra medida a ser considerada é a suspensão do colaborador que se recusa a fazer a utilização do EPIs.

Porém é importante que a empresa possua uma política interna bem definida sobre o assunto, estabelecendo prazos para regularização da situação por parte do funcionário.

Se a suspensão não resolver o problema, o empregador pode tomar medidas mais drásticas, como a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Entretanto, antes de adotar medidas punitivas, é fundamental que a empresa realize uma análise aprofundada da situação se a recusa pelo funcionário não é por falta de informação ou orientação adequada.

O empregador pode exigir o uso de EPIs?


Desde que esteja presente na Ordem de Serviço da empresa e que fique comprovado que o colaborador está ciente, a empresa pode exigir a utilização de EPIs pelo colaborador.

Caso ocorra uma advertência, o documento deve ficar anexado à ficha do funcionário, caso venha a precisar em algum processo futuro.

Conscientizar sobre a importância do uso de EPIs?

A conscientização dos colaboradores sobre a importância da utilização de EPIs é fundamental para evitar problemas e garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Para que isso aconteça, é importante que a empresa invista em medidas preventivas, como treinamentos e palestras motivacionais. Além disso, outras ações podem ser adotadas, tais como:

1. Campanhas de conscientização: Através de cartazes, folders, e-mails e vídeos, destacar a importância do uso de EPIs e os riscos envolvidos em sua não utilização.

2. Programa de incentivo: Com premiações como vale-compras ou dias de folga, são alguns exemplos para valorizar os colaboradores que faz o correto uso de EPIs.

3. Monitoramento constante: Monitoramento regular da utilização de EPIs pelos colaboradores, reconhecendo assim possíveis problemas e tomando medidas preventivas.

4. Fornecimento de equipamentos de qualidade: como principal objetivo assegurar a eficácia na proteção e segurança.

Por que é importante escolher EPIs de qualidade?

Com o fornecimento de EPIs de qualidade aos colaboradores, sua empresa assegurará a proteção e segurança de toda sua equipe.

Além dos equipamentos de qualidade proporcionarem maior conforto e durabilidade, contribuindo para a satisfação e bem-estar dos colaboradores e evitando transtornos futuros.

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