A Importância do Certificado de Aprovação do EPI

Na hora de escolher um equipamento de proteção não podemos nos esquecer da importância do certificado de aprovação do EPI, para garantir a segurança dos trabalhadores em atividades de risco.

Muitas vezes nos deparamos com o dilema de selecionar o produto com base no preço ou na qualidade.

No entanto, há um fator que é imprescindível: a necessidade de buscar EPIs com certificado de aprovação válido.

Neste artigo, vamos destacar a importância do uso de EPIs de qualidade, devidamente certificados, e fornecer orientações sobre como identificar se o seu fornecedor oferece esse tipo de equipamento aprovado. Continue a leitura para obter informações valiosas!

A Importância de produtos de qualidade e com Certificado de Aprovação do EPI

Não é segredo que os EPIs utilizados em atividades que envolvem riscos devem ser de alta qualidade, proporcionando segurança e resistência aos seus usuários.

Portanto, ao escolher os equipamentos de proteção (EPIs), é essencial certificar-se que os produtos foram confeccionados com materiais de excelência, que sejam resistentes e adequados às atividades desempenhadas, considerando seus respectivos riscos.

No entanto, como podemos garantir a qualidade desses produtos? É aí que entra o certificado de aprovação.

Certificado de Aprovação do EPI (CA)

O Certificado de Aprovação EPI (CA) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que confirma que um determinado equipamento de proteção individual passou por testes de qualidade e obteve aprovação, sendo fabricado de acordo com as diretrizes estabelecidas na Norma Regulamentadora 6.

Conforme a NR 6, todo EPI, seja nacional ou importado, só pode ser comercializado e utilizado em ambientes de trabalho se tiver sido submetido a testes específicos que garantam sua durabilidade, conforto e proteção em atividades de risco.

Ao obter a aprovação, o EPI recebe um número de CA, tornando-o apto para comercialização.

Um exemplo prático aqui é, quando comprar Mangotes para sua empresa, certifique-se que os mesmos possuem CA válido. Essa é a garantia que seus funcionários estarão em segurança ao exercer suas atividades.

Prazo de Validade do EPI

Além disso, o Certificado de Aprovação do EPI também determina um prazo de validade para a comercialização do equipamento em território nacional.

Esse limite assegura que o material conserve todas as suas propriedades e potencial de segurança durante o período estipulado, conforme determinado pelo fabricante.

No entanto, é importante ressaltar que o CA do EPI e o prazo de validade do equipamento são informações distintas e não devem ser confundidas.

O prazo de validade do CA do EPI deve ser verificado no momento da compra do equipamento, pois a venda de um equipamento com CA vencido não é autorizada, tornando-o inapto para uso.

Já o prazo de validade do produto, determinado pelo fabricante, refere-se à vida útil estimada do EPI após a compra.

Qual é a validade do Certificado de Aprovação do EPI (CA)?

Seguindo as diretrizes da NR6, o prazo de validade para os CAs que não passam por avaliação pelo Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – é de 5 anos. O Sinmetro é composto por entidades tanto públicas quanto privadas que realizam atividades relacionadas à certificação de conformidade.

Para produtos cujo prazo está vinculado à avaliação do Sinmetro, a validade é de 2 anos. No entanto, essa regra se aplica somente aos EPIs fabricados até a data de publicação da NR6, desde que não existam normas nacionais ou internacionais que indiquem o contrário.

Para os EPIs desenvolvidos após a publicação da NR6, o prazo de validade também é de 2 anos. A diferença é que, nesse caso, o Certificado de Aprovação EPI pode ser renovado automaticamente por mais 2 anos.

É importante destacar que nenhuma empresa deve utilizar um equipamento com o CA do EPI vencido. Recomenda-se sempre verificar atentamente o prazo de validade do CA do EPI no momento da compra do produto, que também possui sua própria data de validade e deve ser observada.

Como Identificar um EPI com Certificado de Aprovação

Para verificar se um produto possui um CA válido, basta procurar o número de identificação do CA do EPI na embalagem do produto ou na ficha de informações fornecida pelo fabricante, e confirmar se está dentro do prazo de validade.

O Certificado de Aprovação EPI válido já diz que ele segue certos padrões de qualidade e segurança, garantindo a proteção seus usuários em atividades que oferecem riscos à saúde e integridade física.

Com isso, os usuários podem ficar tranquilos quanto à qualidade e eficiência do equipamento de proteção.

Importante lembrar que o EPI com certificado de aprovação é uma exigência do órgão responsável para que ele possa ser comercializado em todo território nacional.

Já no caso em que o CA – Certificado de Aprovação EPI esteja vencido, o produto não pode ser vendido, pois não há garantia de proteção ao usuário.

Onde posso consultar o CA?

Realizar o processo de Consulta CA diretamente pelo site do Ministério do Trabalho é fácil e prático.

Na página inicial, basta digitar os dados solicitados (Número do CA, o tipo do equipamento, o fabricante dele e o tipo de proteção) e você será direcionado para as informações sobre o certificado do equipamento.

Assim é fácil saber se o produto tem o Certificado de Aprovação EPI válido.

Quais informações devem constar no Certificado de Aprovação EPI?

Segundo a NR6 os equipamentos de proteção devem conter de forma visível:

  • Nome comercial do fabricante;
  • Lote de fabricação;
  • O número do CA;
  • Em alguns casos, é preciso conter, ainda, o lote de fabricação e o nome do importador.

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